Novo Aeroporto de Lisboa

Em termos conclusivos a localização do Novo Aeroporto de Lisboa (NAL) na zona do Campo de Tiro de Alcochete (CTA) é a que, do ponto de vista técnico e financeiro, se verificou ser, globalmente, mais favorável (Termos Conclusivos do LNEC).

Esta conclusão assenta essencialmente no seguinte:
1- Para quatro dos sete factores críticos de decisão (FCD), a localização do NAL da zona do CTA apresenta-se mais favorável do que na zona da Ota: FCD1 – Segurança, eficiência e capacidade das operações do tráfego aéreo; FCD2 – Sustentabilidade dos recursos naturais e riscos; FCD6 – Competitividade e desenvolvimento económico e social; FCD7 - Avaliação financeira;

2- O carácter favorável da localização na zona do CTA é acentuado no que se refere aos factores FCD1 e FCD6; devendo salientar-se que o primeiro é aquele que permite aferir da maior ou menor adequação de um local de implantação à função primordial, em termos técnicos, de uma infra-estrutura aeroportuária;

3- Relativamente aos factores críticos para os quais se verificou ser mais favorável a localização na zona da Ota: FCD3 – Conservação da natureza e biodiversidade; FCD4 – Sistemas de transportes terrestres e acessibilidades e FCD5 – Ordenamento do território, também resultou do estudo que, se forem seguidas directrizes propostas para o caso da localização recair na zona do CTA, o sentido favorável à zona da Ota para esses factores críticos é atenuado. Com efeito, contrariamente à localização na zona da Ota, a localização do NAL na zona do CTA é uma hipótese muito recente, para a qual não se verificou um grau de desenvolvimento de estudos comparável, visando, nomeadamente, a optimização de soluções de implantação e a redução de impactes negativos. Além disso, a localização na zona do CTA não foi contemplada em planos e projectos sectoriais relacionados com o NAL, como sejam os de acessibilidades e de ordenamento do território, donde é ainda expectável a possibilidade de obtenção de benefícios, em termos comparativos, para esta localização;
4- As considerações efectuadas são válidas desde logo para um cenário de enquadramento das funções do NAL na sua relação com a evolução do sistema de transporte aéreo externo, que se ajusta aos pressupostos que estão na base da decisão governamental de se construir um novo aeroporto para Lisboa (Cenário 2). O outro cenário que foi considerado neste estudo assenta numa perspectiva de crescimento forte do tráfego aéreo ao nível mundial e no alargamento das funções de Portugal nesse âmbito global (Cenário 1). A localização na zona do CTA é a que permite responder adequadamente também aos requisitos postos pela concretização deste outro cenário. Efectivamente, o espaço disponível e as características físicas (orográficas e outras) desta zona permitem uma flexibilidade e uma capacidade de expansão, quer para aumento do número de pistas quer para instalação de uma cidade aeroportuária, que não se encontram na zona da Ota. Considerando as duas pistas previstas, a maior capacidade em número de movimentos das aeronaves que a localização na zona do CTA garante, com a possibilidade de funcionamento independente das pistas, é já de si uma vantagem acrescida;
5- Na análise custo/benefício efectuada, o resultado praticamente neutro a que se chegou deve-se basicamente ao facto de os custos associados às acessibilidades, quer de investimento devido à ligação à linha de alta velocidade férrea (AVF) quer de custos externos, penalizarem a localização na zona do CTA. Eventuais ajustamentos que ainda se afigurem possíveis nesta matéria favorecem também esta localização no âmbito da referida análise;
6- A avaliação financeira (FCD7) é, como já referido, um dos factores favoráveis à localização na zona do CTA. Também neste caso, algumas possibilidades que foram enunciadas no estudo vão no sentido de um reforço do carácter mais favorável desta localização.

Lisboa, 8 de Janeiro de 2008
Carlos Matias Ramos

Presidente do LNEC

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Convento de Brancanes

O primeiro estabelecimento prisional vendido pelo Estado a privados foi comprado em Novembro último por uma empresa detida em 99,2% pelo advogado António Lamego, um antigo sócio do ministro da Justiça. A propriedade, que em 1998 tinha custado 4 milhões de euros ao Ministério da Justiça, foi agora vendida à imobiliária Diraniproject III por 3,4 milhões.
Antes de se tornar prisão por escassos sete anos, o histórico convento, que possui um rico património de azulejaria do século XVIII, foi sede da Câmara de Setúbal após o terramoto de 1755 e serviu de quartel militar ao longo de quase todo o século XX.
No final de Maio do ano passado, semanas depois da extinção do estabelecimento prisional, o Convento de Brancanes e os terrenos envolventes foram vendidos pelo Estado à imobiliária Estamo, uma empresa de capitais exclusivamente públicos, para que esta procedesse à sua alienação. Nesse mesmo mês, ainda antes de se tornar proprietária, a Estamo requereu à Câmara de Setúbal que alterasse o Plano Director Municipal, por forma a que na antiga cadeia pudessem ser construídos 18.300 m2 de habitação e equipamentos hoteleiros ou de saúde.
No início de Maio, a Estamo fez publicar em dois jornais anúncios em que dizia aceitar propostas até 11 de Junho para vender o imóvel designado Convento de Brancanes, com cerca de 46.000 m2 de terreno.
Foram recebidas dez propostas, sendo escolhida a da firma Diraniproject III, com "cerca de 7 por cento acima do segundo classificado, pelo que a venda lhe foi atribuída". O valor do negócio não foi revelado, nem a identidade dos outros concorrentes, mas a escritura de compra e venda celebrada em Novembro entre a Estamo e a adquirente, representada pelo seu administrador único, António Lamego, mostra que esta pagou 3,4 milhões de euros - um preço particularmente interessante para o caso de ali virem a ser autorizados os 18.300 m2 de construção pedidos à câmara.
Por outro lado, a documentação do registo comercial evidencia que a Diraniproject III ainda não existia na data em que foi apresentada a proposta que lhe permitiu ficar com o imóvel. A escritura da sua constituição foi celebrada apenas em 18 de Julho último, sendo que a totalidade do seu capital é detida pela Diraniproject SGPS, uma holding detida em 99,2% por António Lamego e criada no mesmo dia.
Entre 2000 e 2005 este advogado foi sócio dos dirigentes socialistas Alberto Costa (ministro da justiça), António Vitorino e José Lamego (seu irmão) na sociedade de advogados criada por estes últimos em 1999 e dissolvida em 2005.António Lamego foi também o advogado que defendeu José Braga Gonçalves, antigo “homem forte” da gestão da Universidade Moderna.

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Quem teme o Acordo Ortográfico?

Em Novembro, em declarações à imprensa, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, deu a garantia de que o Protocolo seria ratificado até ao final do ano.
Ainda em Novembro, a ministra da Cultura, Isabel Pires de Lima, intervindo na Assembleia da República, anunciara que Portugal iria pedir um prazo de dez anos para a entrada em vigor do novo Acordo Ortográfico.
Entretanto, uma fonte do ministério informou que o processo de aprovação do documento, inicialmente previsto para o último conselho de ministros de 2007, realizado no passado dia 27, "foi adiado para 2008", escusando-se a precisar a nova data.
Ouvido pela agência Lusa, Malaca Casteleiro, um dos mais activos defensores do Acordo Ortográfico, qualificou de "lamentável" o adiamento, decidido "como por efeito de uma varinha mágica".
"Isto não é bom para a língua portuguesa. Não é assim que se defende a língua portuguesa", criticou.
Relativamente à moratória de 10 anos anunciada pela titular da Cultura, considerou-a excessiva e defendeu que "quatro a seis anos" são "mais do que suficientes para a mudança, para todas as alterações" a efectuar.
"Não são alterações dramáticas, não vão assustar as pessoas, mas são importantes para unificar e dar força à língua portuguesa", reforçou ainda o linguísta.
Assinado a 16 de Dezembro de 1990 e publicado em Diário da República em Agosto de 1991 com a resolução do Parlamento que o aprovou para ratificação, o Acordo Ortográfico deveria entrar em vigor a 1 de Janeiro de 1994.
Quem tem medo do Acordo Ortográfico? Recordemos os terríveis comentários de Diderot-D’Alembert, na sua Enciclopédia paradigma da modernidade, sobre um livro que lhes chegara de Lisboa, com data de 1750: “Com certeza que se trata de uma gralha tipográfica, pois que tal livro só poderia ter sido escrito há dois ou três séculos!”
Serão gralhas tipográficas de há dois ou três séculos, o que, nos últimos tempos, se tem lido e ouvido, da parte de editores e livreiros portugueses relativamente ao Acordo Ortográfico?
Eles têm razão em ter medo do que vai acontecer pois com tantas gralhas, a sério, nas traduções dos livros que todos os dias são postos à venda, vai ser uma total confusão quando entrar em vigor o Acordo Ortográfico.

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Funcionária incapacitada…

A funcionária da Junta de Freguesia de Vitorino de Piães, Ponte de Lima, Ana Maria Brandão, a quem a Caixa Geral de Aposentações continua a negar a reforma antecipada, apesar da sua doença degenerativa incapacitante, diz que não voltará ao trabalho, mesmo arriscando-se a ficar sem emprego.
De baixa médica por depressão desde Dezembro, deveria apresentar-se ao serviço na próxima segunda-feira. "Tenho consulta com a médica de família e se me prolongar a baixa não há problema mas, se não o fizer, já estou a ver que fico sem emprego. Está fora de questão arrastar-me ou ir ao colo do meu pai".
A funcionária pública, de baixa médica há mais de três anos, espera agora do ministro das Finanças uma "prenda de Natal", ainda que atrasada, a quem vai apresentar, dentro de dias, um recurso gracioso, para reapreciação do caso. Depois de um Natal com um misto de "tristeza e agonia", acredita que o ministro Teixeira dos Santos atenderá o pedido de realização de uma nova junta médica de recurso, em que poderá apresentar-se acompanhada de um especialista à sua escolha. Esta solução foi definida, com o próprio ministro pelo deputado Abel Baptista, que assume o papel de amigo e colega de escola de Ana Maria Brandão. "O senhor ministro mostrou abertura para, através de recurso gracioso, poder dar novo despacho".
Ana Brandão poderá apresentar-se acompanhada do especialista que a segue há vários anos, para atestar a sua condição de saúde e incapacidade para o trabalho. Com as novas regras, as juntas médicas passarão a ser constituídas exclusivamente por médicos, com o doente a poder escolher um deles. No caso de Ana Brandão, deverá ser o neurocirurgião que a acompanha há oito anos.
Aos 43 anos, sobrevive com a ajuda dos pais septuagenários, já que quase não consegue andar sozinha. Por decisão da CGA, ao fim de três anos em casa teve de se apresentar ao trabalho. Está agora de baixa, passada pela médica de família, e espera que o caso se resolva em breve.
Isto acontece num país da África subsariana, digo, em Portugal…

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Presidente da ASAE fuma

O presidente da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), uma das entidades que irá fiscalizar a aplicação da lei que proíbe o fumo em espaços fechados, foi fotografado pelo DN a fumar uma cigarrilha no Casino do Estoril às 2:30 da manhã do dia 1 de Janeiro.
Em declarações ao jornal, António Nunes considerou que a nova lei «não proíbe expressamente o tabaco nos casinos e nas salas de jogos», justificando com a existência de um conflito de interesses com a lei do jogo, que, contudo, não faz qualquer referência ao consumo de tabaco.
«Trata-se de uma daquelas situações inoportunas e um exemplo lamentável que nos mostra que estamos em face de uma dependência grave», disse à Lusa o presidente da Confederação Portuguesa para a Prevenção do Tabagismo (CPPT), Luís Rebelo.
Sobre as dúvidas manifestadas pelo responsável máximo da ASAE, quanto à aplicação da nova lei, Luís Rebelo considerou que a legislação «é clara» quanto à proibição de fumar nos casinos e salas de jogos. «Não pode haver dúvidas, sobretudo ao nível das entidades responsáveis pela sua fiscalização», sublinha.
Um parecer da Direcção Geral de Saúde, a que a Lusa teve acesso, indica que os casinos e salas de jogo, enquanto espaços de trabalho em locais fechados, «não podem deixar de se incluir no âmbito da aplicação da lei».

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Dia Mundial da Paz

Depois de lhes ter lavado os pés e de ter posto o manto, voltou a sentar-se à mesa e disse-lhes: “Compreendeis o que vos fiz? Vós chamais-me ‘o Mestre’ e ‘o Senhor’, e dizeis bem, porque o sou. Ora se Eu, o Senhor e o Mestre, vos lavei os pés, também vós deveis lavar os pés uns aos outros. Na verdade, dei-vos exemplo para que, assim como Eu fiz, vós façais também." (Jo. 13:12-15).
Que lição de liderança! Ser líder é, antes de tudo, servir. Que contraste com os jogos de poder que vemos todos os dias.
Todos falam em paz, todos querem paz, mas o que fazem eles realmente para terem paz? Para haver paz no mundo é necessário respeitar o pensamento do outro e saber que esse pensar diferente não traz nenhum perigo. Para haver paz, os biliões de excluídos deste mundo idiota precisam de ter as mesmas oportunidades.
Como teremos paz se o mundo trata o ser humano de maneira desigual? Como teremos paz se uns têm comida e outros passam fome? Como teremos paz se uma religião, uma crença, coloca outros que não tem a mesma crença em perigo? Como teremos paz se na busca desesperada pelo dinheiro, pelas novas tecnologias, aquecemos o planeta e derretemos o polo norte? Paz? Vamos ter paz no dia em que todos tiverem a mesma possibilidade de viver como gente!
Líderes de todo o mundo: lavem os pés uns aos outros!

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Belém, Nazaré ou Roma?

Dissonâncias do Vaticano (2) Mais que em Nazaré ou Belém parece que Jesus terá nascido em Roma: colocaram na Praça de S. Pedro uma enorme casa, com um grande abeto e um obelisco ainda maior. Juntaram os Alpes e o Egipto, sem burrico, nem ovelhinhas ou pastores. Não sei se Jesus gostaria de ter nascido ali mas o mais provável é que tenha sido nazareno. A sua origem nazarena é referida vinte vezes no Novo Testamento. Pelo contrário apenas em duas passagens é referido o seu nascimento em Belém (Mt. 2 e Lc. 2).

Uma vez mais o Vaticano se rendeu a uma tradição pagã erguendo no centro da praça um símbolo de vida mas cometendo um atentado contra a vida. Uma árvore de 140 anos cortada nos Alpes adorna a festa do nascimento de Jesus na descomunal praça barroca de S. Pedro, o pescador da Galileia.
Seguindo a moda, o Papa fala da protecção da natureza, da luta contra o consumismo desenfreado e de medidas para evitar o aquecimento global; mas aceita o muito recente costume de adornar a praça de S. Pedro com este cadáver vegetal (ainda verde por uns dias), iluminado com milhares de lâmpadas.
Há alguns meses o Papa propôs uma iniciativa com o objectivo de, textualmente, “contribuir e incentivar a procura e promoção de estilos de vida e modelos de produção e consumo que respeitem tudo o que foi criado”. Era bom que aplicasse este princípio...

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