Convento de Brancanes

O primeiro estabelecimento prisional vendido pelo Estado a privados foi comprado em Novembro último por uma empresa detida em 99,2% pelo advogado António Lamego, um antigo sócio do ministro da Justiça. A propriedade, que em 1998 tinha custado 4 milhões de euros ao Ministério da Justiça, foi agora vendida à imobiliária Diraniproject III por 3,4 milhões.
Antes de se tornar prisão por escassos sete anos, o histórico convento, que possui um rico património de azulejaria do século XVIII, foi sede da Câmara de Setúbal após o terramoto de 1755 e serviu de quartel militar ao longo de quase todo o século XX.
No final de Maio do ano passado, semanas depois da extinção do estabelecimento prisional, o Convento de Brancanes e os terrenos envolventes foram vendidos pelo Estado à imobiliária Estamo, uma empresa de capitais exclusivamente públicos, para que esta procedesse à sua alienação. Nesse mesmo mês, ainda antes de se tornar proprietária, a Estamo requereu à Câmara de Setúbal que alterasse o Plano Director Municipal, por forma a que na antiga cadeia pudessem ser construídos 18.300 m2 de habitação e equipamentos hoteleiros ou de saúde.
No início de Maio, a Estamo fez publicar em dois jornais anúncios em que dizia aceitar propostas até 11 de Junho para vender o imóvel designado Convento de Brancanes, com cerca de 46.000 m2 de terreno.
Foram recebidas dez propostas, sendo escolhida a da firma Diraniproject III, com "cerca de 7 por cento acima do segundo classificado, pelo que a venda lhe foi atribuída". O valor do negócio não foi revelado, nem a identidade dos outros concorrentes, mas a escritura de compra e venda celebrada em Novembro entre a Estamo e a adquirente, representada pelo seu administrador único, António Lamego, mostra que esta pagou 3,4 milhões de euros - um preço particularmente interessante para o caso de ali virem a ser autorizados os 18.300 m2 de construção pedidos à câmara.
Por outro lado, a documentação do registo comercial evidencia que a Diraniproject III ainda não existia na data em que foi apresentada a proposta que lhe permitiu ficar com o imóvel. A escritura da sua constituição foi celebrada apenas em 18 de Julho último, sendo que a totalidade do seu capital é detida pela Diraniproject SGPS, uma holding detida em 99,2% por António Lamego e criada no mesmo dia.
Entre 2000 e 2005 este advogado foi sócio dos dirigentes socialistas Alberto Costa (ministro da justiça), António Vitorino e José Lamego (seu irmão) na sociedade de advogados criada por estes últimos em 1999 e dissolvida em 2005.António Lamego foi também o advogado que defendeu José Braga Gonçalves, antigo “homem forte” da gestão da Universidade Moderna.